Se você é um empreendedor que está começando um negócio, uma das primeiras decisões que você precisa tomar é sobre o tipo de empresa que deseja criar. Para muitos empreendedores individuais, o registro como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma ótima opção.

O MEI é uma forma simplificada de registro de empresas, criada pelo governo federal, que permite que empreendedores individuais formalizem suas atividades e obtenham um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Essa categoria é voltada para pessoas que faturam até R$ 81 mil por ano e desejam regularizar suas atividades.

A principal vantagem de ser MEI é que essa categoria oferece muitas facilidades, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria e licença-maternidade), isenção de alguns impostos e taxas, entre outras.

Além disso, a burocracia para se registrar como MEI é bem menor do que para outros tipos de empresas, o que torna essa opção muito atrativa para empreendedores iniciantes.

No entanto, é importante destacar que o MEI tem algumas limitações. Por exemplo, o faturamento máximo é de R$ 81 mil por ano, não é possível ter sócios, e a atividade que será desenvolvida deve estar entre as permitidas para essa categoria. Também é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias, para não correr o risco de perder os benefícios.

Por que devo ser MEI? Será que isso é necessário?

O objetivo de incentivar esses pequenos empreendedores, como você, a se formalizarem, é feito pelo governo federal, na intenção de dar base para que essas pessoas consigam crescer seus negócios (negócios crescem, dão mais impostos e todo mundo lucra!).

A grande vantagem de se tornar MEI é ter acesso a alguns direitos trabalhistas, como aposentadoria e licença-maternidade, por exemplo. Com o registro, é possível emitir notas fiscais, prestar serviços para o governo, participar de cursos e até mesmo conseguir empréstimos em bancos.

Tá… Mas é tudo assim? Mil maravilhas? E se eu não tiver um CNPJ?

Sem um CNPJ, não é possível emitir nota fiscal, o que pode gerar problemas com seus clientes. Além disso, a fiscalização do município pode impedir algumas atividades, proibindo a emissão de alvarás de funcionamento e até mesmo aplicando multas por trabalho irregular.

A informalidade pode impedir o crescimento da sua empresa, impedindo que você aumente sua produção e tenha um ponto de venda legalizado. Até mesmo a negociação com fornecedores pode se tornar complicada, pois muitas empresas só negociam prazos e valores quando há uma troca de CNPJs.

Dificuldade em obter crédito - Existem muitas credoras e bancos que oferecem linhas de crédito específicas para os MEIs. São empréstimos com juros baixos e condições de pagamento facilitadas, no entanto, apenas os negócios formalizados têm acesso a esse benefício.

Ao abrir uma empresa MEI, você pode provar para essas instituições financeiras para onde vai o dinheiro da linha de crédito que você deseja contratar.

Motivos para se tornar MEI: Garantir sua aposentadoria e benefícios da Previdência com o MEI

Com o registro de Microempreendedor Individual, você tem acesso à Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria por idade, invalidez e tempo de contribuição. Além disso, o MEI também tem direito ao auxílio-doença e salário-maternidade.

Sua família também pode contar com benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Emita notas fiscais e amplie seus negócios online

Você pode contratar até dois funcionários como MEI, desde que eles recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. Seus funcionários também contribuirão com 8% do salário para a Previdência Social.

Sem burocracia na escrituração contábil e fiscal

A comprovação do faturamento anual do MEI é feita através do registro de vendas ou prestação de serviços, sem a necessidade de lidar com a burocracia da declaração do imposto de renda de pessoa jurídica ou outras obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal. A declaração fiscal é feita pelo DASN-SIMEI, de forma rápida e fácil. O processo é muito mais simples do que para empresas maiores.

Abrir um MEI online é um processo bastante simples e pode ser feito em poucos minutos. Segue o passo a passo que você deve fazer:

Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do Portal do Empreendedor do governo federal. Lá, você encontrará todas as informações necessárias para abrir seu MEI online

Faça a inscrição: Preencha os dados pessoais e informações do seu negócio. É importante ter em mãos o número do seu CPF e de um telefone celular

Verifique a disponibilidade do seu CNPJ: Após o preenchimento das informações, o sistema irá verificar se o CNPJ escolhido está disponível para registro.

Conclua a inscrição: Caso o CNPJ esteja disponível, basta seguir os passos indicados pelo sistema para finalizar sua inscrição.

Emita o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS): Com o MEI aberto, você precisará pagar uma contribuição mensal para a Previdência Social e Imposto sobre Serviços (ISS). Para emitir o DAS, acesse o site do Simples Nacional e faça a emissão do boleto.

É importante ficar atento às suas obrigações fiscais e manter o pagamento em dia para evitar problemas futuros.

Ser MEI pode ser uma ótima opção para quem deseja empreender com menos burocracia e custos iniciais. Como MEI, você terá uma série de benefícios, como facilidade na abertura de sua empresa, pagamento de impostos simplificado e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Além disso, você poderá ter acesso a crédito e a benefícios previdenciários. Com um pouco de dedicação e planejamento, você poderá ter sucesso em seu negócio e alcançar sua independência financeira como empreendedor MEI.